Sobre mim
Advogado e Professor de Direito
Advogado Criminalista
Professor de Direito Penal e Processo Penal - Cursos Preparatórios OAB
Mestre em Direito - Uninove/2019
Especialista em Garantias Fundamentais - Universidad de Castilla-La Mancha/ES
Especialista em Processo Penal - FMU/2000
Graduado pela FMU - Turma/1993
Professor de Direito Penal e Processo Penal - Cursos Preparatórios OAB
Mestre em Direito - Uninove/2019
Especialista em Garantias Fundamentais - Universidad de Castilla-La Mancha/ES
Especialista em Processo Penal - FMU/2000
Graduado pela FMU - Turma/1993
Principais áreas de atuação
Direito Internacional, 50%
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...
Direito Penal, 50%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
(1)
Roberto Vasconcelos da Gama
Comentário · há 11 anos
Decisão colegiada acertada, pois se alinha a posição adotada pelo Constituinte de 1988 que NÃO dedicou pouca importância ao pleno e efetivo execício da Ampla Defesa e do Contraditório. Corretíssima, em especial, porque NÃO deu guarida a interpretação equivocada e inoportuna do caso concreto em destaque e, de alguma forma, serve de "exemplo" para dar norte a tantas outras decisões proferidas por alguns magistrados que dão por encerrada, prematura e açodadamente, a instrução criminal, baseados na "extrapolação" de um "prazo" que é assinalado por um juízo deprecante que, sequer, conhece a própria realidade forense daquela jurisdição deprecada...! Hoje, lamentavelmente, fomos (patrono e acusado) "contemplados" por uma decisão desse tipo proferida, em processo que tramita na 5ª Vara do Júri de São Paulo, por um juiz substituto que encerrou a instrução criminal, em que pese a pendência de cumprimento de carta precatória para oitivas de testemunhas imprescindíveis, se limitando a avisar que aplicaria o disposto no § 1º, do artigo 222, do CPP, sem nenhuma cerimônia....
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